O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizou durante o mês de agosto Fiscalização Ordenada na Secretaria de Educação. Entre os dias de 7 e 18 de agosto, a Seduc organizou dados para responder a um questionário eletrônico e, nos dias 28 e 29, o agente da fiscalização esteve na cidade para validar as informações e visitar uma unidade educacional. A unidade escolhida foi a Emei Professora Ottilia Silva da Silveira, localizada no bairro Cristo Redentor.
A fiscalização recaiu sobre o tema da Política de Escolas em Tempo Integral. As informações coletadas em todo o Estado de São Paulo contribuirão para diagnosticar situações críticas relacionadas à Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece a oferta de educação em tempo integral em pelo menos 50% das escolas públicas, de forma a atender, no mínimo, a 25% dos estudantes da Educação Básica.
Além disso, de acordo com o TCE, os dados coletados poderão auxiliar as redes municipais e estaduais, além de proporcionar um panorama da situação escolar em cada região do Estado. Dentre as informações solicitadas, estavam: número de matrículas; número de escolas; eventos da rede e modelos pedagógicos e gerencial; critérios adotados para a atribuição das matrículas e a grade horária; e se os recursos pedagógicos e as instalações físicas disponíveis nas unidades eram compatíveis com a proposta da política de escola em tempo integral.
A rede municipal de ensino possui 2.090 crianças matriculadas na Educação Infantil (creches e pré-escolas), sendo que um pouco mais da metade, 1.048 crianças, frequenta o período de tempo integral. No Ensino Fundamental – Anos Iniciais a rede municipal possui 2.734 alunos matriculados, enquanto que no Ensino Fundamental – Anos Finais são 674 alunos, todos frequentando o período parcial, vez que somente o Estado têm ofertado o período integral.
Hoje, a rede municipal possui 15 unidades educacionais exclusivas de Educação Infantil e 7 unidades exclusivas de Ensino Fundamental. Outras duas unidades contemplam conjuntamente mais de um segmento. A pesquisa também apurou o número de alunos de famílias beneficiadas com programas de distribuição de renda matriculados na rede, que hoje somam 662 alunos.
Outro ponto abordado pela fiscalização foi quanto à existência do Plano Municipal de Educação (PME) e inclusão de prazo para cumprimento da meta 6. O PME de Porto Ferreira foi aprovado pela Lei Municipal nº 3.186, de 11 de setembro de 2015, alterada pela Lei nº 3.700, de 17 de novembro de 2022, especificamente quanto às metas e estratégias, que são monitorados regularmente por uma comissão específica.
Por fim, o questionário apurou o número de profissionais atuantes na rede, incluindo concursados e temporários. Atualmente, são 341 professores, sendo 61 temporários, 23 diretores de unidade educacional e 353 demais profissionais (educadores, auxiliares administrativos, agentes de organização escolar, secretários de escola, entre outros). Após a visita, o agente da fiscalização deverá apresentar relatório acerca da situação constatada.
*Por Assessoria de Comunicação, Cerimonial e Eventos da Prefeitura de Porto Ferreira