O Ministério da Educação (MEC) deu início à nova fase de pactuação de metas para a ampliação de matrículas em tempo integral, no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral.
As "Secretarias Municpais de Educação" que aderiram à política deve agora indicar se pactuará com o total de matrículas em tempo integral apresentada pelo MEC, chamada de pré-meta, ou se optará por um quantitativo menor neste primeiro ciclo de pactuação. Além disso, deverá indicar em quais segmentos da educação básica criarão as matrículas em tempo integral: creche ou pré-escola, no caso da educação infantil; ou anos iniciais e finais do ensino fundamental.
Para o professor da Educação Básica da Secretaria de Educação do DF Alessandro Araújo é importante que o programa também ofereça condições de melhorias para as escolas. “Hoje, nem todas as escolas possuem estrutura suficiente para educação em tempo integral”, aponta. Ele acrescenta que a educação em tempo integral está muito além.
“Nós precisamos de uma quadra de esporte ou mesmo um refeitório para que os alunos possam almoçar e tomar um lanche decentemente. A estrutura de uma escola em tempo integral passa também pela questão da acessibilidade, da formação dos professores, da formação dos agentes de educação e, principalmente, da adesão da comunidade e sua participação efetiva junto às escolas”, lembra.
Mas Alexandre Veloso diz que ainda existem dificuldades por parte dos municípios em relação à implementação do programa. “A grande maioria das escolas possui toda a sua grade horária comprometida com aulas, pela manhã, à tarde e muitas inclusive à noite.”, destaca. Ele entende a importância de realizar esse trabalho, mas acredita que não é necessário que a criança fique naquele mesmo espaço da escola.
Convênios
“Os municípios podem fazer convênios com instituições parceiras, como por exemplo, Secretaria de Educação, Secretaria de Esporte e Lazer, e/ou com Secretaria de Cultura para ofertar para esses alunos atividades no contraturno, como esporte, como arte, como música. Isso exigirá dos gestores uma boa articulação para que realmente possam ser implementados e entregues uma escola de tempo integral de qualidade para os alunos da rede pública”, observa.
Na opinião do advogado especialista em direito educacional, Henrique de Mello Franco, a educação, especialmente educação pública, é um assunto bastante complexo. “Todos nós sabemos que a educação é o melhor meio para a melhoria da sociedade".
Escolas precisam ser mais atrativas
O professor da Educação Básica da Secretaria de Estado da Educação do GDF Alessandro Araújo reconhece os avanços na educação brasileira, mas diz que ainda tem muito para melhorar.
Araújo aponta a falta de atratividade das escolas como um dos fatores para o baixo número de estudantes interessados. “As escolas precisam ser visualmente atraentes para que as pessoas, os agentes ali envolvidos, possam se sentir felizes a estarem frequentando aquele ambiente. Essa degradação da educação escolar faz com que temas como educação domiciliar possam ser discutidos de maneira mais ampla. Isso coloca em xeque a questão da educação de qualidade dentro das escolas públicas”, ressalta.
Pactuação com o MEC
A fase de pactuação de metas para a ampliação de matrículas em tempo integral no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral deve ser realizado até o dia 15 de outubro, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec).
As "Secretarias Municpais de Educação" devem apresentar ao MEC sua Política de Educação Integral ou, no caso de ainda não a ter, devem elaborar uma política local e aprová-la junto ao Conselho de Educação. Para os municípios que não têm uma política de educação integral local, o prazo para apresentá-la ao MEC foi prorrogado até o dia 1º de março de 2024.
As "Secretarias Municpais de Educação" interessadas em ampliar a quantidade de matrículas em tempo integral, para além do que o MEC apresentou, devem manifestar interesse na etapa seguinte, chamada de Redistribuição de Matrículas, que começa no dia 16 de outubro, também por meio do Simec.
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Fonte: Brasil 61
