A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de liberar a contribuição assistencial deixou lacunas já usadas por sindicatos, além disso há ainda cobranças em elevado percentual e entraves à recusa do pagamento. Especialistas consideram as práticas abusivas.
Para empresas, advogados e consultores trabalhistas, faltam regras "claras e objetivas" , principalmente sobre: valor, prazo e forma de se opor, além de haver risco de responsabilização do empregador, e se as dúvidas não forem sanadas rapidamente "por Leis ou Portarias do STF", demandas em série chegarão à Justiça do Trabalho, gerando ônus e morosidade nas ações ligadas ao tema.
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*Fonte: www.folha.uol.com.br
