Uma alteração recente na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da Educação nacional, instituiu a participação das comunidades escolar e local nos Conselhos Escolares, como forma de contribuir para a gestão democrática das escolas públicas brasileiras. E o 1º Encontro Municipal dos Conselhos Escolares de Porto Ferreira acontecerá nesta quinta-feira (05/10), às 19h, no auditório do Sest/Senat, localizado no Centro Empresarial Ferreirense (Cefer).
O evento, aberto ao público e direcionado aos conselheiros escolares de todas as unidades educacionais, será conduzido pelo professor-doutor Flávio Caetano da Silva, professor adjunto da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), lotado no Departamento de Educação, que discorrerá sobre os conselhos escolares e a participação na perspectiva da Escola – Outra.
Os Conselhos Escolares são órgãos deliberativos, compostos pelo diretor da escola, que é um membro nato, e de representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares: professores, orientadores educacionais, supervisores e administradores escolares; demais servidores públicos que exerçam atividades administrativas na escola; estudantes; pais ou responsáveis; e membros da comunidade local.
Os agrupamentos formados nas unidades educacionais são espaços de diálogo entre a comunidade escolar e a comunidade local para tomadas de decisões em prol da melhoria da Educação. E o encontro municipal fortalecerá esses diálogos. Atualmente, todas as unidades educacionais da rede municipal possuem Conselhos Escolares ativos.
As atribuições do Conselho Escolar podem ser deliberativas (discutir e decidir sobre prioridades para aplicação de recursos da escola), consultivas (propor alternativas de solução para problemas de natureza administrativa e pedagógica), fiscalizadoras (analisar os relatórios anuais da escola), mobilizadoras (criar programas especiais visando à integração entre a escola, família e comunidade) e pedagógicas (identificar necessidades, problemas e alternativas que promovam melhor desempenho das práticas pedagógicas).
A legislação recém aprovada também estabelece a participação das comunidades escolar e local em Fóruns dos Conselhos Escolares. O Fórum tem a finalidade de efetivar processo democrático nas unidades educacionais, visando melhorar a qualidade da educação.
“O encontro municipal será um momento importante para iniciarmos o processo de implantação do Fórum dos Conselhos Escolares no Município. Os colegiados já estão implantados e funcionando em todas as unidades educacionais municipais. A participação da comunidade escolar tem sido muito importante”, afirmou Ana Lúcia Calbaiser da Silva, coordenadora pedagógica da área Programas e Projetos Institucionais e de Gestão Escolar.
*Por Assessoria de Comunicação, Cerimonial e Eventos de Porto Ferreira
