Os vereadores da Câmara Municipal de Porto Ferreira convocaram para a próxima quinta-feira (14/12), às 12h, a 5ª Sessão Extraordinária a ser realizada no Plenário Syrio Ignátios, localizado na avenida Engenheiro Nicolau de Vergueiro Forjaz, 1068. Confira a pauta através desse link.
O objetivo da sessão será a votação de sete projetos, sendo o principal o Projeto de Lei nº 31/2023, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2024, a chamada Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024, além das emendas modificativas dos parlamentares dando suas destinações para parte do orçamento. O projeto será votado em primeira discussão.
Também serão votados o Projeto de Lei Complementar nº 22/2023, que altera o Plano de Carreira dos Procuradores e Assessores Jurídicos, o Projeto de Lei Complementar nº 23/2023, que altera o Estatuto dos Profissionais do Quadro do Magistério Municipal de Porto Ferreira, e o Projeto de Lei Complementar nº 24/2023, que altera o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira, das Autarquias, Fundações e Câmara Municipal, objeto do anteprojeto de lei complementar do vereador João Lázaro (PSDB).
Outros dois projetos que serão votados serão o Projeto de Lei Complementar nº 25/2023, que altera dispositivos do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos do município de Porto Ferreira e o Projeto de Lei Complementar Substitutivo n° 02/2023, do presidente da Câmara, vereador Sérgio de Oliveira (União Brasil), ao Projeto de Lei Complementar nº 21/2023, que altera o Estatuto dos Profissionais do Quadro do Magistério Municipal de Porto Ferreira.
A pauta da sessão está disponível abaixo. O plenário estará aberto para os munícipes acompanharem a sessão presencialmente. Também será possível assistir por meio das transmissões ao vivo no Facebook e no YouTube da Câmara Municipal.
*Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira
