Nesta segunda-feira (18/12), às 18h, os vereadores da Câmara Municipal de Porto Ferreira realizarão a 6ª Sessão Extraordinária no Plenário Syrio Ignátios, localizado na avenida Engenheiro Nicolau de Vergueiro Forjaz, 1068.
O objetivo é finalizar as votações dos projetos que estiveram em primeira discussão na sessão extraordinária realizada na quinta-feira. Entre eles, o principal a ser votado é a Lei Orçamentária para o ano de 2024, sendo a Redação Final dada pela Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 31/2023, com a inclusão das emendas ao orçamento apresentadas pelos parlamentares e aprovadas na última sessão.
Também serão votados o Projeto de Lei Complementar nº 22/2023, que altera o Plano de Carreira dos Procuradores e Assessores Jurídicos, o Projeto de Lei Complementar nº 23/2023, que altera o Estatuto dos Profissionais do Quadro do Magistério Municipal de Porto Ferreira, e o Projeto de Lei Complementar nº 24/2023, que altera o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira, das Autarquias, Fundações e Câmara Municipal, objeto do anteprojeto de lei complementar do vereador João Lázaro (PSDB).
Outros dois projetos que serão votados serão o Projeto de Lei Complementar nº 25/2023, que altera dispositivos do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos do município de Porto Ferreira, e o Projeto de Lei Complementar nº 26/2023, que altera a Lei Complementar n° 77, que aprova o Novo Código Tributário do Município de Porto Ferreira.
Finalizando as votações, estarão em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar nº 27/2023, que altera a Lei Complementar n° 37, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira, das Autarquias, Fundações e Câmara Municipal, e altera anexo da Lei Complementar nº 275, que dispõe sobre o quadro de pessoal, alteração de referências salariais, progressão funcional, gratificações e demais providências, e o Projeto de Lei Complementar Substitutivo n° 02/2023, do presidente da Câmara, vereador Sérgio de Oliveira (União Brasil), ao Projeto de Lei Complementar nº 21/2023, que altera o Estatuto dos Profissionais do Quadro do Magistério Municipal de Porto Ferreira.
Todos os projetos a serem discutidos na sessão constam na pauta disponibilizada abaixo. Haverá transmissão ao vivo da reunião extraordinária no Facebook e YouTube da Câmara Municipal. Os munícipes também poderão acompanhar as discussões presencialmente no Plenário.
Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira
