Desde o dia 02/01, já estão disponíveis aos trabalhadores que fazem aniversário em janeiro o acesso à retirada do valor saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Nessa modalidade de escolha de saque, que foi criada em 2019, as retiradas de qualquer conta ativa ou inativa do fundo são programadas conforme o mês de aniversário de cada indivíduo.
O período de saques inicia no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador, permanecendo disponível até o último dia útil do segundo mês subsequente. Caso o valor não seja retirado dentro desse prazo, ele retorna para as contas do FGTS em nome do trabalhador.
O resgate do valor pode ser feito com o auxílio do aplicativo FGTS. Basta programar a transferência do dinheiro, que é sem custo, para qualquer conta bancária em seu nome. Além disso, as retiradas podem ser feitas nas casas lotéricas e terminais de autoatendimento para quem tem senha do Cartão Cidadão. Quem tem Cartão Cidadão e senha, pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui. É necessário apresentar documento de identidade.
Quem opta por essa modalidade abre mão da possibilidade de sacar o valor depositado pela empresa em casos de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa rescisória No entanto, há planos do governo de alterar essa regra, possibilitando o saque do saldo total da conta em demissões sem justa causa, semelhante ao que ocorre para aqueles que não aderiram ao saque-aniversário. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou em dezembro a intenção de enviar um projeto de lei com essas mudanças até março.
Aproximadamente 32,7 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário, sendo que 16,9 milhões utilizaram esses recursos como garantia para contrair financiamentos, conforme balanço mais recente da Caixa Econômica Federal, divulgado em setembro. Até agosto, o montante emprestado pelos bancos por meio dessa modalidade alcançou a cifra de R$ 111,4 bilhões.
Para aderir ao saque-aniversários, basta acessar o aplicativo oficial do FGTS e fazer a mudança. A saída dessa modalidade também pode ser feita a qualquer momento. No formato tradicional, o saque é feito em ocasiões como demissão sem justa causa.
