O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na terça-feira, 27, uma série de resoluções para as eleições municipais deste ano, especialmente para tentar conter a desinformação. Entre elas estão a proibição das chamadas deepfakes, vídeos realistas, cada vez mais criados por inteligência artificial, com imagens falsas de uma pessoa fazendo ou dizendo algo.
Qualquer outro conteúdo gerado por IA, mesmo sem caráter de difamação ou desinformação, terá de ser identificado explicitamente, e fica restrito o uso chatbots e avatares na comunicação com eleitores. A desobediência a essas regras pode levar à cassação do registro ou do mandato, caso a condenação ocorra após a posse dos eleitos.
As plataformas e redes sociais também passam a ter mais responsabilidades no combate às fake news. Artistas e influenciadores podem fazer manifestações políticas, desde que sem remuneração. “É um grande passo na defesa da verdadeira liberdade de expressão”, disse o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE.
Fonte: G1 – Foto: Divulgação TSE
