A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou ontem, segunda-feira(03), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da Medida Provisória nº 1217/2024, que autoriza a importação de até 1 milhão de toneladas de arroz.
A ação lista seis artigos da Constituição Federal que seriam violados, como o princípio da livre concorrência e defesa do consumidor e diz que a importação de arroz não foi planejada nem discutida com o setor. “Tem potencial de desestruturar uma importante cadeia produtiva”, diz a CNA. Além disso, cria instabilidade de preços e prejudica os produtores locais de arroz, considerando o desastre climático ocorrido no Rio Grande do Sul.
O governo federal decidiu importar arroz logo após o estado gaúcho – responsável por 70% da produção de arroz no país – sofrer enxurradas e alagamentos no final de abril. O leilão será realizado no dia 6 de junho, às 9h, pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) . O governo estipulou o preço de R$ 4 o quilo do arroz para o consumidor final.
Agora a CNA diz que risco de desabastecimento não existe. Esses empresáros querem arroz mais caro, com isso prejudicam a população mais pobre.
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*Fonte: agro.estadao.com.br
