A Câmara Municipal de Porto Ferreira, por meio da Comissão de Justiça e Redação, realizará audiência pública para discussão de quatro projetos de lei na sexta-feira (14/06), a partir das 18h, em seu Plenário, localizado na avenida Engenheiro Nicolau de Vergueiro Forjaz, 1068.
Os projetos em discussão serão o Projeto de Lei Complementar nº 08/2024, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 12, que dispõe sobre o parcelamento de solo urbano e dá outras providências, e o Projeto de Lei Complementar nº 11/2024, que acresce dispositivo ao artigo 208, da Lei Complementar nº 77, que aprova o novo Código Tributário do Município de Porto Ferreira e ao artigo 48-A, da Lei Complementar nº 97, que dispõe sobre o zoneamento, o uso e a ocupação do solo da área urbana no município de Porto Ferreira, e dá outras providências.
Também serão discutidos o Projeto de Lei 24/2024, que institui a Semana Municipal do Ciclismo no Âmbito do Município de Porto Ferreira e determina outras providências e o Projeto de Lei 25/2024, que institui a Semana da Enfermagem, que passa a integrar o calendário oficial de eventos do município de Porto Ferreira e dá outras providências.
A audiência será comandada pelo presidente da Comissão de Justiça e Redação, vereador Ricardo Patroni (PSD), e tem a intenção de apresentar o projeto à população e ouvir a opinião pública sobre as alterações de interesse público.
Os munícipes que desejarem acompanhar os debates poderão comparecer presencialmente ao Plenário ou assistir de forma remota por meio das transmissões no Facebook, Instagram e YouTube da Câmara Municipal. Os comentários estarão abertos para receber perguntas e sugestões aos projetos.
Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira
