O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na semana passada a Lei que institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD). O título de crédito de livre negociação no mercado será emitido apenas por bancos de desenvolvimento no país, como o BNDES, com limite anual de captação de R$ 10 bilhões por instituição.
O objetivo da LCD é garantir recursos para o financiamento de longo prazo do desenvolvimento econômico do país, com benefícios tributários para quem investe. Assim como acontece com as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e as Letras de Crédito Imobiliário (LCI), o investidor da LCD pessoa física é isento da cobrança do Imposto de Renda e o investidor pessoa jurídica pagará a alíquota reduzida, de 15%.
A LCD contempla indústria, comércio e serviços. E tem três importâncias. Ela será emitida pelos bancos de desenvolvimento. O principal, o BNDES. Isso diminui a dependência do BNDES do Tesouro, porque é mercado, é título colocado. No mercado e comprado pelo mercado. Segundo, fortalece o mercado de capitais. Terceiro, estimula a venda dos títulos porque a pessoa física que comprar o título com o imposto de renda será zero”, explicou o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin.
Ao emitir títulos com benefícios tributários, o BNDES repassará integralmente a isenção fiscal aos financiamentos. Com isso, espera reduzir a taxa de juros final em cerca de 1p.p., contribuindo para baratear o custo da operação e para que mais investimentos ocorram no país, gerando empregos qualificados e renda. O banco fará a oferta dos títulos, que poderão ser negociados por outras instituições financeiras e repassados às pessoas físicas e jurídicas, ampliando as opções dos investidores no mercado.
Além da isenção de Imposto de Renda, o investidor contará com a segurança transmitida pelo BNDES e, ao adquirir a LCD ainda ajudará a impulsionar o desenvolvimento da economia brasileira. “Trata-se de uma solução consistente do governo para garantir o investimento no desenvolvimento do país. A participação de uma instituição sólida e transparente como o BNDES garantirá um selo de qualidade à LCD, tornando-a uma aplicação segura para pessoas físicas e jurídicas”, explicou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.
Isenção
O novo título de renda fixa terá isenção similar à da Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e das Letras de Crédito Imobiliários (LCI), ou seja, o investidor pessoa física não pagará IR e não terá incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
*Fonte: www.gov.br
