Na próxima segunda-feira (23/09), antes da sessão ordinária, às 18h, a Câmara Municipal de Porto Ferreira realizará audiência pública para a discussão de dois projetos de lei, entre eles o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025.
A audiência foi convocada pelas Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento e de Obras e Serviços Públicos e ocorrerá no Plenário de Poder Legislativo, localizado na avenida Engenheiro Nicolau de Vergueiro Forjaz, 1068.
Os projetos discutidos serão o Projeto de Lei nº 31/2024, de autoria do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2025, e o Projeto de Lei nº 32/2024, também de autoria do Poder Executivo, que regulamenta licença para instituição de loteamento de acesso controlado e de concessão de direito real de uso dos bens públicos, com Emenda Modificativa nº 01/2024, a qual visa corrigir erro material constante no Artigo 11 do referido Projeto de Lei.
A participação na audiência poderá ser presencial ou online por meio da transmissão ao vivo no YouTube da Câmara Municipal. Os cidadãos poderão mandar suas perguntas e sugestões via comentário da transmissão.
*Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira
