A Prefeitura de Santa Rita do Passa Quatro abriu uma super oportunidade para você regularizar seus débitos com condições imperdíveis. O Refis 2024 oferece descontos especiais de até 100% nas multas e juros, além de possibilitar o parcelamento de até 60 vezes.
Quem pode participar?
Se você tem débitos tributários ou não tributários como IPTU, ISSQN, taxas de água e esgoto, entre outros, esta é a chance de quitar tudo de uma vez ou parcelar com descontos incríveis.
Período de adesão: de 25 de novembro a 20 de dezembro de 2024. Não perca o prazo!
Benefícios do Refis 2024:
- Parcelamento em até 60 vezes
- Desconto de 100% em multas e juros para quem pagar à vista
- Até 90% de desconto para parcelamentos mais longos!
- Parcelas acessíveis a partir de R$ 50,00 (pessoa física) e R$ 100,00 (pessoa jurídica).
Onde aderir?
Procure a Procuradoria do Município, na Rua Víctor Meirelles, 89 – Centro.
Documentos necessários:
I – Para Pessoa Física
- a) Requerimento assinado pelo contribuinte ou responsável tributário pelo débito.
- b) Cópias do CPF e RG.
- c) Procuração (se for o caso).
- d) Atestado/Certidão de óbito ou inventário (se for o caso).
II – Para Pessoa Jurídica
- a) Requerimento assinado pelo responsável da empresa (sócio administrador).
- b) Cópias do CNPJ e do Contrato Social.
- c) Cópias do CPF e RG do responsável pela empresa.
- d) Procuração (se for o caso).
*Fonte: Facebook da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro
