A Prefeitura de Porto Ferreira, através da Secretaria da Fazenda e Planejamento, divulgou um relatório informando situação financeira herdada pela administração atual. Segundo informações divulgadas, a partir de: relatórios do orçado/empenhado/liquidado/pago do ano de 2024, orçamentos do município dos anos 2024/2025 e situação dos compromissos para o ano de 2025 já assumido pela prefeitura, a atual administração informa que existe uma dívida a ser paga, que alcança o montante de R$ 29.562.782,43.
A prefeitura informa que a dívida é composta principalmente por empréstimos de longo prazo, sendo de R$ 22.170.815,42 junto à Caixa Econômica Federal (saldo a pagar em 31 de dezembro de 2024), a qual deverá ser amortizada ao longo dos próximos anos. Para 2025 estão previstos quase R$ 10 milhões de juros e amortização.
Os precatórios, a serem pagos pela prefeitura de Porto Ferreira, totalizaram R$ 6.877.871,31 até o final de 2024. A alíquota para o pagamento dos depósitos judiciais foi elevada de 1,5% para 1,73% da Receita Corrente Líquida em 2025, gerando um custo adicional de R$ 1,5 milhão, que a princípio não foi previsto na LOA para o exercício de 2025, essa feita pela administração anterior e aprovada pelos vereadores em dezembro de 2024.
Outra situação que está assustando a nova administração, recem empossada, é o alerta do Tribunal de Contas (TCE-SP), que aponta um índice de 50,1824% de gastos com pessoal, muito próximo do limite prudencial de 51,3% da Receita Corrente Líquida.
A Secretaria da Fazenda informou que o aumento das despesas com pessoal em 2024, que foi criticada nos apontamentos do TCE, deve-se: à grande quantidade de horas extras, gratificações, alteração de referências de algumas categorias profissionais, pagamento de licença-prêmio em pecúnia e contratações ocorridas a partir de 2023.
Diante desse cenário, o Prefeito de Porto Ferreira – André Braga – relatou em comunicados para a imprensa e nas redes socias a gravidade da situação e que já está adotando medidas para reduzir as despesas com pessoal, incluindo o decreto 3.046/25, já publicado que prevê ações imediatas de contenção de gastos. Entre as medidas destacam-se:
- Suspensão de novas despesas, exceto aquelas essenciais para Saúde e Educação;
- Redução de despesas correntes, como combustíveis, manutenção de frota e energia elétrica;
- Renegociação de contratos administrativos para maior eficiência e economia;
- Monitoramento mensal das despesas e cumprimento das metas fiscais.
Após a atual administração fazer a análise detalhada do orçamento de 2025, aprovado no fim de dezembro de 2024, foi verificado " um rombo de R$ 13.947.216,48 " ; ou seja, despesas e déficit não incluídas no orçamento – segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento:
- Déficit do Tesouro relativo a 2024: R$ 3.121.216,48;
- Recursos para a merenda escolar não previstos no orçamento de 2025: mais de R$ 8 milhões;
- Precatórios (reflexo da mudança da alíquota de 1,5% da Receita Corrente Líquida para 1,73%): R$ 1.500.000,00;
- Ajustes (cortes indevidos) feitos no orçamento de 2025, cujas despesas de várias secretarias foram suprimidas: R$ 1.326.000,00
*Fontes: relatórios e textos produzidos pela Prefeitura de Porto Ferreira e encaminhados para imprensa, dados divulgados pelo TCE/SP e Portal de Transparência do Município
