O governo do estado de SP está elaborando um decreto para aumentar a transparência no uso de emendas parlamentares destinadas a ONGs e Organizações Sociais (OSs).
A medida visa garantir que essas entidades divulguem na internet os valores recebidos e como os recursos foram gastos, seguindo um modelo semelhante ao que já é exigido para as emendas federais por determinação do STF.
A iniciativa do governo está associada ao fato de que as ONGs não estão seguindo o padrão de transparência exigido pelo STF para as emendas federais.
Principais pontos :
- Transparência na divulgação: ONGs e OSs que recebem emendas parlamentares deverão publicar em seus sites os valores recebidos nos dois anos anteriores e a forma como esses recursos foram utilizados.
- Abrangência das emendas: A exigência de transparência se aplicará tanto às emendas impositivas (de pagamento obrigatório pelo governo) quanto às s voluntárias, que costumam privilegiar deputados aliados.
- Condição para recebimento: A divulgação das informações sobre o uso das emendas será uma condição indispensável para que as entidades possam receber novos recursos em 2025.
- Fiscalização: A medida visa fortalecer a fiscalização do uso das emendas, permitindo que a sociedade, além do governo e do TCE, acompanhe a aplicação dos recursos.
Objetivos do decreto:
- Maior controle social: O decreto busca ampliar o controle social sobre o uso das emendas parlamentares, permitindo que a sociedade acompanhe de perto como os recursos públicos estão sendo investidos.
- Combate à corrupção: A medida também pode contribuir para prevenir e combater a corrupção, ao aumentar a transparência e a fiscalização sobre o uso das emendas.
- Alinhamento com o STF: O governo de São Paulo busca alinhar suas práticas com as exigências do STF em relação à transparência no uso de recursos públicos.
*Fonte: www1.folha.uol.com.br – com ajuda de IA
