O Procon de Porto Ferreira, órgão de defesa do consumir vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo da Prefeitura, fez um total de 118 atendimentos no mês de janeiro, conforme relatório divulgado nesta semana.
As reclamações se transformam numa Carta de Investigação Preliminar (CIP), que é um documento emitido pelo Procon quando um caso de consumo não é resolvido pelo atendimento preliminar.
O processo de CIP é o seguinte:
- O consumidor apresenta a sua reclamação
- O Procon emite a CIP
- O fornecedor tem um prazo para responder à CIP
- O consumidor avalia a resposta do fornecedor
- Se o consumidor não ficar satisfeito com a resposta, ele registra uma reclamação
- O Procon pode instaurar um processo administrativo
- O fornecedor pode ser penalizado com multa ou suspensão de comercialização
As 118 reclamações geraram notificações a 38 empresas, sendo que a área de serviços financeiros correspondeu a mais da metade dos pedidos – 68 reclamações, ou 57,6%. Na sequência vieram telecomunicações (12,7%), demais produtos (8,5%), água, energia e gás (6,8%), demais serviços (4,2%), saúde (3,4%), produtos eletrodomésticos ou eletroeletrônicos (3,4%), produtos de telefonia ou informática (2,5%) e produtos automotivos (0,8%).
O que é?
O Procon é um órgão que protege e defende os consumidores. Ele atua em âmbito estadual e municipal, e faz parte do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. O Procon fiscaliza o cumprimento das normas de defesa do consumidor, como a fixação de preços.
O que o Procon pode ajudar?
- Orientar os consumidores sobre seus direitos
- Receber reclamações e denúncias de consumidores
- Fiscalizar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor
- Bloquear ligações de telemarketing
- Realizar campanhas informativas
- Educar o consumidor nas escolas, faculdades e universidades
A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon SP é vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo e possui parceria com o município de Porto Ferreira.
O Procon de Porto Ferreira fica na Casa do Trabalhador Gilson Alberto Strozzi, à rua Perondi Igínio, 321 – Centro. Funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O telefone é (19) 3581-1285.
*Fonte: site da Prefeitura de Porto Ferreira
