O governo do Estado de São Paulo repassou para a Prefeitura de Porto Ferreira, neste mês de fevereiro de 2025 até a presente data, o valor de R$ 5.857.539,02 de cota parte do ICMS. Quantia equivale a praticamente o dobro recebido em fevereiro de 2024, além disso, haverá mais um repasse na próxima semana.
Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios .
Fonte: Secretaria da Fazenda e Planejamento do estado de SP – Assessoria de Comunicação
