Dados do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) apontam que o montante do déficit atuarial da gestão previdenciária dos municípios paulistas alcança as cifras de R$ 45.452.220.972,92. Dos 218 municípios que possuem Regime de Próprio de Previdência Social (RPPS) ativo, 199 possuem déficit atuarial e/ou déficit financeiro.
Os números são referentes à nova atualização do Índice de Efetividade da Gestão Previdenciária Municipal (IEG-Prev) de 2024, com base em dados apurados no ano de 2023. Porto Ferreira teve déficit atuarial em 2021, 2022 e 2023. População mais pobre do município sustenta os marajás aposentadoes e pensionistas
O relatório do TCESP mostra que, ao comparar com levantamento anterior realizado com dados de 2022 (R$ 36 bilhões), houve um acréscimo de quase 25% no montante do déficit atuarial.
O indicador demonstra que, do espectro dos municípios que estão dentro da análise, pela primeira vez nenhuma gestão foi considerada Altamente Efetiva – Nota A+. Ao passo que 51 cidades obtiveram a Nota C, ou seja, a pior do indicador que revela Baixo Nível de Adequação – um aumento de 31% se comparado com o balanço anterior de 2022 (39 municípios).
Apenas 23% das administrações foram consideradas Muito Efetivas (B+), enquanto 83 municípios se enquadram na Nota B (Efetiva). Já 15% das gestões do quadro receberam a Nota C+, ou seja, que estão em Fase de Adequação.
O IEG-Prev analisa sete áreas temáticas relevantes do sistema previdenciário: Contribuições; Endividamento; Atuária; Investimentos; Benefícios; Sustentabilidade dos RPPS; e Fidedignidade das informações.
A lista completa com os municípios e as respectivas notas pode ser acessada no Painel do IEG-Prev/Municipal por meio do link: www.tce.sp.gov.br/iegprev.
Novas funcionalidades
Ao analisar os dados pelo quinto ano consecutivo, o Painel do IEG-Prev/Municipal foi remodelado e agora traz mais conhecimentos aos cidadãos com o intuito de aumentar a transparência das informações fornecidas pelos órgãos jurisdicionados.
A ferramenta abrange dados de documentos enviados pelos RPPS à Audesp. Dessa forma, foram disponibilizados novos gráficos com análises para cada município: população coberta (anual); investimentos (mensal), contribuição patronal (previsto e arrecadado – mensal), contribuição dos servidores (previsto e arrecadado – mensal), receitas arrecadadas (anual), parcelamentos (quadrimestral) e rentabilidade x meta atuarial (trimestral).
Porto Ferreira apresentou déficit atuarial em 2021, 2022 e 2023, sendo esse no valor superior a R$ 32 milhões, com isso a população mais pobre do município, através de repasse contínuos da prefeitura para a PortoPrev todos esses anos inclusive em 2024, sustenta os marajás do serviço público municipal de Porto Ferreira. Pois, esse dinheiro – repassado anualmente, a mais para sutentar o déficit da PortoPrev, faz falta para a Saúde e na Infraestrutura do município voltada para a população mais pobre. Na PortoPrev de Porto Ferreira, "os mais pobres sustentam os mais ricos".
* Confira o Painel IEG-Prev/Municipal
*Fonte: www.tce.sp.gov.br
