A 39ª Vara Cível de São Paulo condenou o advogado Celso Machado Vendramini a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (15) e se refere a declarações falsas feitas por Vendramini durante um julgamento em junho de 2023.
Na ocasião, o advogado, que defendia réus em um processo criminal, afirmou que Moraes teria sido "advogado do PCC" e responsável por "decreto de prisões ilegais". As declarações foram consideradas ofensivas e graves pela Justiça, que também levou em conta a condição de Moraes como ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à época.
Em sua defesa, Vendramini alegou que as frases foram usadas como "retórica exemplificativa" e que não tiveram repercussão externa. Ele também afirmou que a suposta ligação de Moraes com o PCC já havia sido noticiada pela imprensa. No entanto, a Justiça não acatou os argumentos e considerou a conduta do advogado censurável.
A decisão da 39ª Vara Cível de São Paulo é um importante precedente no combate às fake news e à desinformação, especialmente quando direcionadas a autoridades públicas. A condenação de Vendramini mostra que a Justiça está atenta a esse tipo de crime e que não tolerará ataques à honra e à imagem de seus membros. Ainda cabe recurso da decisão.
*Fonte: oglobo.globo.com
