Um estudo recente do Insper, conduzido pelo professor Marcos Mendes, lança luz sobre uma peculiaridade do sistema orçamentário brasileiro: as emendas impositivas. O Brasil se destaca como o único país da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em que o Poder Executivo é obrigado a destinar uma parcela significativa do Orçamento para emendas parlamentares, atingindo este ano a marca de 24% das despesas discricionárias.
A discrepância é evidente quando comparada a outras nações. Nos Estados Unidos, por exemplo, o limite para emendas é de apenas 1%, enquanto no México esse percentual chega a 5%, conforme aponta o estudo. "Onde há emendas nesses países, os valores são muito mais baixos e na maior parte deles, a execução da emenda depende do aval do Executivo. Há países em que só é possível fazer emendas para reduzir despesas e outros em que as emendas são proibidas", ressalta o professor Mendes.
A mudança desse cenário no Brasil, no entanto, esbarra em obstáculos constitucionais. A Constituição Federal prevê percentuais mínimos para a aplicação de recursos em emendas individuais e de bancada, fixados em 2% e 1% da receita líquida, respectivamente. Além disso, a regulamentação recente, em resposta a exigências do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a destinação de R$ 11,5 bilhões para emendas de comissão, valor que será reajustado anualmente pela inflação.
A situação das emendas impositivas no Brasil levanta debates sobre o equilíbrio entre os poderes Executivo e Legislativo, a alocação de recursos públicos e a transparência na gestão orçamentária. A análise de Marcos Mendes evidencia a necessidade de um debate aprofundado sobre o tema, considerando as particularidades do sistema brasileiro e as experiências de outros países.
*Fontes: www.folha.uol.com.br ; www.globo.com/ e www.estadao.com.br
