A recente proposta do governo federal de isentar do Imposto de Renda (IR) pessoas físicas com salário de até R$ 5 mil gerou preocupação entre os governos estaduais. A medida, que também prevê redução do tributo para salários entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, pode impactar significativamente a arrecadação dos estados, que já se mobilizam para buscar medidas de compensação.
Impacto na arrecadação:
A preocupação dos estados reside no fato de que a isenção do IR pode gerar perdas em duas frentes:
- Divisão do IR: O IR pago pelo setor privado é dividido entre os entes da federação, ou seja, estados e municípios. Com a isenção, a arrecadação desse imposto tende a diminuir, impactando diretamente as receitas locais.
- IR retido na fonte: O IR retido na fonte dos servidores públicos fica integralmente com o governo no qual o trabalhador está empregado. Com a isenção, estados com grandes folhas de pagamento, como Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, podem sofrer perdas significativas.
Busca por compensação:
Diante desse cenário, os estados se articulam para buscar medidas de compensação junto ao governo federal. O Comitê Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz) planeja uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir o tema.
Posicionamento do governo federal:
O governo federal, por sua vez, afirma que não haverá perda para os estados. Segundo o Palácio do Planalto, a redução na retenção de IR na fonte será compensada pelo repasse do imposto mínimo sobre altas rendas e pelo aumento da massa salarial e do consumo, que devem impulsionar a arrecadação de impostos locais como ICMS, ISS e IBS.
Desafios e perspectivas:
Apesar das garantias do governo federal, os estados alegam que a compensação proposta cobre apenas parte das perdas. A divisão dos recursos do IR entre estados e municípios, por meio do Fundo de Participação Estadual (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), é um dos pontos de divergência.
Segundo estimativas do Comsefaz, as perdas para estados e municípios podem chegar a R$ 22 bilhões, caso não haja medidas de compensação adequadas. Parte desse valor seria coberto pelo IR sobre dividendos.
Diante desse cenário, o diálogo entre estados e governo federal será fundamental para encontrar soluções que garantam a sustentabilidade das finanças públicas e a implementação da proposta de isenção do IR.
*Fonte: exame.com – conteúdo feito com auxílio de IA
