O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a investigação contra o presidente do PSD, Gilberto Kassab, retorne da primeira instância para o STF. A decisão, tomada em 19 de março, baseia-se na recente mudança de entendimento do Supremo sobre o foro privilegiado, que agora abrange autoridades mesmo após deixarem seus cargos.
Kassab é acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, caixa 2 eleitoral e associação criminosa. A denúncia do Ministério Público aponta que ele teria recebido mais de R$ 16 milhões do frigorífico JBS entre 2014 e 2016, quando era ministro. A Justiça Eleitoral de São Paulo havia aceitado a denúncia e tornado Kassab réu, mas a decisão de Moraes reverteu esse processo.
A investigação, que também envolve Flávio Castelli Chueri e Renato Kassab, aponta para um esquema de pagamentos ilícitos por meio de contratos fictícios entre a JBS e a empresa Yapê Assessoria e Consultoria LTDA, controlada por Kassab até 2014. A Polícia Federal já havia indiciado Kassab em fevereiro, com base em provas obtidas na Operação Lava Jato.
A decisão de Moraes reacende o debate sobre o foro privilegiado e seus limites. A mudança de entendimento do STF, que ampliou o alcance do benefício, tem gerado críticas e questionamentos sobre a igualdade de tratamento perante a lei. O caso de Kassab, agora sob a alçada do STF, deve reacender essa discussão e gerar novas repercussões no cenário político e jurídico do país.
*Fonte: g1.globo.com e www.metropoles.com
