Uma reviravolta judicial marcou o caso da Operação Thunder, que em novembro de 2023 investigou um suposto esquema de sonegação fiscal de mais de R$ 300 milhões no setor de bebidas em São Paulo, tendo como principal alvo o Grupo Tatuzinho, proprietário de marcas como a cachaça Velho Barreiro.
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou um recurso da empresa e invalidou as provas obtidas durante a operação, sob a alegação de que o Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Piracicaba (SP) teria reunido documentos fiscais da companhia junto à Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-SP) sem a devida autorização judicial e sem uma investigação formal prévia.
A decisão do STJ não apenas anulou as provas coletadas, mas também derrubou as "medidas cautelares impostas" à Tatuzinho, incluindo o bloqueio de bens que somavam R$ 303 milhões. O relator do caso, ministro Joel Ilan Paciornik, destacou em sua decisão que "a decisão agravada merece reparo parcial para reconhecer a ilicitude das informações requisitadas ao fisco sem investigação formal prévia, autorização judicial e das provas delas derivadas".
A defesa da empresa Tatuzinho comemorou a decisão. O advogado Fernando José da Costa afirmou que "este acórdão reafirma a importância do cumprimento das normas processuais em investigações criminais, garantindo os direitos dos investigados".
Por outro lado, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) informou, por meio de nota ao g1, que tomou conhecimento da decisão do STJ pela imprensa e que ainda não teve acesso ao seu teor completo. O órgão ressaltou que "serão tomadas as medidas e providências adequadas para o caso" após a análise da decisão.
A decisão do STJ também contraria o entendimento anterior do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que considerava que a solicitação de informações diretamente à Sefaz-SP não configurava obtenção de documentos sob sigilo fiscal. O g1 procurou o TJ-SP, que informou não se manifestar sobre decisões de tribunais superiores.
Relembre o caso: a Operação Thunder, deflagrada em novembro de 2023, cumpriu 18 mandados expedidos pela 3ª Vara Criminal de Rio Claro (SP) em diversas cidades de São Paulo e também em Araguaína e Palmas, no Tocantins.
A ação conjunta da Sefaz-SP, Gaeco, Procuradoria Geral do Estado (PGE), Receita Federal e polícias Civil e Militar investigava um esquema de sonegação de ICMS que, segundo o Ministério Público, envolvia a simulação de operações interestaduais para reduzir o imposto devido. As investigações teriam se iniciado em 2019 e apontavam para indícios de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e associação criminosa.
Na época, a Tatuzinho negou as acusações e afirmou atuar dentro da legalidade. O nome da operação fazia alusão a um termo utilizado pelos supostos fraudadores para se referirem a pedidos de compras em notas fiscais relativas às operações simuladas.
Veja reportagem da época acessando esse link.
*Fonte: g1.globo.com
