Uma década após o Procon-SP alertar o governo federal sobre mais de 16 mil descontos irregulares em aposentadorias do INSS, os beneficiários afetados continuam sem resposta. Em 2019, o órgão paulista enviou um ofício ao Governo Federal a exigindo a suspensão imediata das cobranças indevidas e a reparação dos prejuízos, mas, em 2019 e nos anos seguintes, nenhuma medida concreta foi tomada para resolver o problema.
Os casos, que já mostravam crescimento alarmante — saltando de 2.269 registros em 2017 para 7.564 em 2019 —, permanecem sem solução, deixando milhares de aposentados em situação financeira vulnerável. O Procon-SP havia pedido à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e ao INSS a revisão dos convênios com associações responsáveis pelos descontos, a correção das irregularidades e a indenização dos prejudicados.
"Passaram-se anos, e o INSS ainda não apresentou um plano para ressarcir quem teve a renda cortada ilegalmente", denuncia Maria Almeida, representante de uma associação de aposentados. "Muitos idosos dependem desse dinheiro para medicamentos e alimentação, e o governo virou as costas."
Especialistas apontam que a falta de fiscalização em parcerias com entidades terceirizadas permitiu que os descontos ilegais persistissem.
"O poder público foi omisso. Agora, em 2025, o prejuízo é incalculável: são vidas impactadas por um erro que poderia ter sido resolvido há anos", afirma o advogado consumerista Ricardo Moura.
Com aposentados pressionando por justiça, a questão tornou-se um símbolo da morosidade estatal — e um alerta para que novos casos não se repitam sem punição.
*Fonte: www.poder360.com.br
