O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) iniciará uma auditoria ampla em todos os institutos de previdência estaduais e municipais. A medida foi anunciada após a Polícia Federal revelar um esquema bilionário de fraudes e desvios de aposentadorias e pensões no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Embora não haja suspeitas diretas de irregularidades no Estado, o tribunal decidiu reforçar o controle externo diante da gravidade do caso nacional.
O conselheiro do TCE-SP Marco Aurélio Bertaiolli encaminhou um ofício à São Paulo Previdência (SPPREV) solicitando informações detalhadas sobre os descontos aplicados nas folhas de pagamento dos aposentados do Estado. A preocupação surgiu a partir da identificação de R$ 10,4 milhões descontados sem especificação em janeiro de 2025. Nesse mês, o total de descontos chegou a R$ 26,8 milhões, dos quais R$ 16,4 milhões foram créditos consignados — o restante ainda carece de justificativa.
“Não temos nenhuma suspeita de irregularidades. Apenas reforçamos o cuidado que o controle externo deve ter diante dessa operação que escandalizou o Brasil inteiro”, afirmou Bertaiolli. A SPPREV, segundo o conselheiro, já foi oficiada para fornecer todos os extratos e deverá, no prazo de quinze dias, enviar ao TCE a relação completa dos descontos, categorizados e acompanhados por uma tabela de credores.
Além da SPPREV, todos os institutos municipais de previdência também serão fiscalizados. Dados mais recentes do TCE indicam um déficit atuarial de R$ 45 bilhões nos regimes próprios de previdência municipal, com base em números de 2023. Nenhum dos municípios avaliados obteve nota “A” no índice atuarial do tribunal.
A auditoria busca garantir a transparência e o bom uso dos recursos previdenciários, além de evitar que práticas irregulares como as identificadas no INSS se repitam em outras esferas da administração pública.
*Fonte: veja.abril.com.br
