O governo de Romeu Zema (Partido Novo) divulgou recentemente o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente a 2023, escancarando o grave colapso fiscal que assola Minas Gerais. Apesar de o governador insistir em afirmar que o Estado vive dois anos de “equilíbrio fiscal”, os dados oficiais revelam um cenário completamente oposto: a dívida pública disparou, as receitas perderam força e os gastos com pessoal ultrapassaram os limites legais, mesmo após um arrocho salarial sem precedentes.
A dívida do Estado saltou de R$ 113,8 bilhões em 2018 para R$ 174 bilhões em 2023, um aumento de mais de R$ 60 bilhões. O crescimento explosivo é explicado, em parte, pela moratória judicial conquistada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu pagamentos de dívidas com o governo federal — incluindo empréstimos internos e externos — e fez com que os valores não pagos fossem incorporados ao principal da dívida.
Apesar da moratória, o governo não conseguiu equilibrar suas contas. As receitas do Estado, pressionadas pela redução de alíquotas do ICMS promovida no governo Bolsonaro, se mantiveram praticamente estagnadas em termos nominais e recuaram em termos reais. Em 2023, a arrecadação passou de R$ 91,4 bilhões para R$ 91,9 bilhões — aumento inferior à inflação, gerando perda real superior a 4%.
Esse cenário fiscal pressionou ainda mais os servidores públicos. Mesmo com salários congelados, os gastos com pessoal ultrapassaram os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), atingindo 51,37% da receita corrente líquida, acima do teto legal de 49%. A fragilidade da receita, aliada à falta de investimentos estruturais e à ausência de medidas sustentáveis para aumentar a arrecadação, indica que o arrocho salarial deve persistir nos próximos anos.
Zema se gaba de ter colocado em dia os salários dos servidores e os repasses obrigatórios aos municípios — referentes a ICMS, IPVA e Fundeb — que haviam sido descumpridos no passado. No entanto, esses pagamentos só foram possíveis graças à suspensão das dívidas com a União. Na prática, o governo trocou dívidas internas por uma dívida bilionária com o governo federal, que segue impagável.
Além disso, Minas Gerais sofre com uma estrutura de receitas historicamente fragilizada. O Estado é o terceiro no ranking do PIB nacional, mas amarga a 19ª posição em receita per capita, resultado direto de perdas impostas por legislações como a Lei Kandir, que isentou exportações de ICMS. A capitalização da previdência estadual também impõe um passivo atuarial estimado em R$ 700 bilhões — mais uma bomba fiscal no horizonte.
Sem margem para investimentos, restaram a Zema recursos extraordinários, como os repasses oriundos das tragédias da Vale, para sustentar parte das obras. Críticas apontam ainda que, assim como o ex-governador Aécio Neves, Zema mantém postura de confronto com os governos federais petistas, rejeitando parcerias estratégicas e se posicionando mais para projetar ambições nacionais do que resolver os problemas estruturais de Minas Gerais.
Em meio ao discurso oficial de austeridade e suposto equilíbrio, o que os números mostram é um Estado tecnicamente falido, com sua capacidade de investimento comprometida, servidores arrochados e uma dívida que avança rumo aos R$ 200 bilhões. O alerta está dado: sem recomposição das receitas e uma estratégia cooperativa com a União, o futuro financeiro de Minas permanece à beira do abismo.
*Fonte: diariodocomercio e brasildefato – Texto produzido com auxílio de IA
