O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), órgão responsável por fiscalizar a gestão pública estadual e municipal, tem sido alvo de críticas recorrentes devido à nomeação de políticos – como prefeitos, ex-prefeitos, deputados estaduais e federais – para cargos de conselheiros. A prática, que muitos comparam ao velho adágio popular "colocar raposas para cuidar do galinheiro", levanta questionamentos sobre a independência e a eficácia da fiscalização.
Políticos no Comando da Fiscalização – Nos últimos anos, a lista de conselheiros do TCE-SP tem sido marcada por nomes com longa trajetória política, mas pouca ou nenhuma experiência técnica em controle e auditoria. Entre os ocupantes desses cargos, figuram ex-prefeitos, vice-prefeitos, deputados estaduais e federais, muitos deles indicados por lideranças partidárias ou eleitos pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), onde predominam acordos políticos.
Criticos apontam que, uma vez no Tribunal, esses conselheiros muitas vezes agem com leniência ao analisar contas de prefeituras e do governo estadual, justamente porque devem favores a quem os indicou ou têm ligações com os grupos que deveriam fiscalizar.
Falta de Independência e Expertise Técnica
"O TCE deveria ser um órgão técnico, não um reduto de apadrinhados políticos. Muitos conselheiros nunca trabalharam com auditoria ou controle interno. Chegam lá por influência e, na hora de julgar, acabam sendo condescendentes com gestores aliados." São afirmações dos servidores de carreira do TCE-SP.
Na maioria dos países que hoje são classificados desenvolvidos, os tribunais de contas são compostos por profissionais com formação em direito, economia, contabilidade ou gestão, selecionados por mérito – e não por indicação política. No Brasil, porém, a nomeação de conselheiros frequentemente segue a lógica do toma-lá-dá-cá partidário.
Sociedade Civil Cobra Mudanças – Organizações como a Transparência Brasil e o Observatório Social de São Paulo defendem uma reforma no sistema de escolha dos conselheiros, com critérios técnicos e menos influência política. "Enquanto o TCE for controlado por quem ele deveria fiscalizar, a corrupção e o mau uso do dinheiro público seguirão sendo problemas graves", diz um representante da Transparência Brasil.
Enquanto isso, a população paulista continua sem saber se o dinheiro dos impostos está sendo bem aplicado – ou se as "raposas" estão, de fato, cuidando do "galinheiro".
Fontes: osb-saopaulo.org.br – transparencia.org.br – TCEs privilegiam politicos – www.poder360.com.br/
Por Marco Antônio Mourão** – professor aposentado
