A política de favorecimento entre o Executivo e o Legislativo paulista ganhou novos contornos com a confirmação, pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), do repasse de R$ 89 milhões em emendas Pix para deputados estaduais utilizarem em 2025. O montante representa um aumento de 12,6% em relação ao liberado em 2024, consolidando o uso das chamadas “transferências especiais” como moeda de barganha entre poderes.
As emendas Pix são enviadas diretamente aos cofres das prefeituras, sem exigência prévia de detalhamento do uso dos recursos. Desde sua criação em 2022, a prática virou um canal informal de sustentação política, permitindo aos parlamentares abastecerem suas bases eleitorais com verbas públicas, muitas vezes sem fiscalização ou prestação de contas.
Levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) mostra que até 2024 foram repassados R$ 259,1 milhões via esse mecanismo para cidades do interior e litoral paulista — com exceção da capital, que possui tribunal próprio. Um relatório do próprio TCE, divulgado em dezembro de 2024, acendeu o alerta: mais da metade desse valor (R$ 145 milhões) estava parado, sem utilização, nas contas municipais.
Pior: apenas duas das 644 prefeituras contempladas divulgavam as informações em seus portais de transparência, desrespeitando normas legais. A legislação exige que 70% das transferências especiais sejam destinadas a investimentos — obrigação que, na prática, se perde entre a omissão e o descontrole administrativo.
O caso de Santo André chama atenção. A cidade governada por Gilvan Ferreira de Souza Junior (PSDB), aliado político da deputada Ana Carolina Serra (Cidadania), recebeu R$ 250 mil em 2024 e não utilizou um centavo até hoje. Para 2025, o município embolsará R$ 3,6 milhões, também sem divulgar qualquer plano de aplicação.
Enquanto isso, dos 214 pedidos de emendas feitos pelos deputados neste ano, apenas sete foram rejeitados por problemas técnicos, como erros bancários. A taxa de recusa é ínfima e reforça a ideia de um liberou geral institucionalizado.
Embora legalizadas, as emendas Pix revelam um modelo de gestão pública permeado por interesses eleitorais, clientelismo e ausência de transparência. Ao ampliar os valores repassados em 2025, o governo estadual sinaliza que essa engrenagem continuará girando — com benefícios mútuos para quem governa e quem legisla, enquanto a população segue à margem das decisões e da fiscalização.
Fontes: Tarcísio libera R$ 89 M de emendas-pix osb-saopaulo.org.br – transparencia.org.br – TCEs privilegiam politicos – www.poder360.com.br/ – Texto e imagem produzido com auxílio de IA
