O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) determinou lei sobre a utilização das bicicletas elétricas e motorizadas. Pela atual legislação, na resolução 315, qualquer modelo destes veículos é classificado como veículo ciclomotor, e sendo assim, precisa de emplacamento e habilitação específica.
Além de placa e carteira na categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), o usuário deve usar capacete, dispor de buzina e lanternas. Caso contrário estará sujeito a receber multa gravíssima e ter a bicicleta apreendida. Isso deve ser repassado em breve para a Polícia Militar que será responsável pelas atualizações.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou no Diário Oficial da União uma resolução equiparando as chamadas bicicletas elétricas de pedal assistido — desprovidas de acelerador — às convencionais, de propulsão humana. As elétricas equipadas com acelerador, por outro lado, foram equiparadas aos ciclomotores e exigem habilitação específica do condutor.
A norma também estabeleceu critérios para a condução de bicicletas elétricas sem acelerador. Estas devem ser equipadas com indicador de velocidade, campainha, sinalização noturna dianteira, traseira e lateral, espelhos retrovisores em ambos os lados e pneus em condições mínimas de segurança. Passa a ser obrigatório ainda o uso de capacete de ciclista.
Para circular em vias públicas, as bicicletas deverão ter limite de potência máxima de 350 watts, com velocidade máxima de 25 km/h, e o motor só poderá funcionar quando o condutor estiver pedalando.
O delegado titular de Pirassununga, dr. Francisco Paulo de Oliveira Lima comentou no programa Mesa Redonda de segunda-feira (16) sobre essa nova resolução. As bicicletas motorizadas estarão proibidas.
“Existem alguns requisitos. A pessoa para andar com aquela bicicleta tem que usar o capacete de ciclista, seguir as regras de trânsito como não seguir na contramão de direção. A bicicleta equipada e adaptada com motor é proibida. Em breve a Polícia Militar deve receber a cópia dessa resolução e essas bicicletas com motor à combustão deverão ser apreendidas. Com certeza se autuado, o condutor terá o motor apreendido. Não existe questão de idade, mas a bicicleta não pode ser dotada de acelerador e tem que andar a uma velocidade bem baixa onde existe fluxo de pessoas podendo ter uma velocidade maior nas ciclovias”, afirmou.
Detran
O delegado também comentou sobre a saída do Detran da pasta de Segurança Pública e se tornar uma autarquia do Governo do Estado de São Paulo. A nova configuração administrativa possibilita ainda acelerar a implantação do padrão Poupatempo no atendimento ao cidadão e estava em fase de transição desde janeiro. A partir desta quarta-feira (18), o novo diretor da Ciretran local deverá ser apresentado.
“O Detran nos enviou informes de que no dia 18 os novos diretores serão apresentados pela manhã para a gente aqui. É o fim da transição entre Polícia Civil e Secretaria de Segurança Pública com a autarquia. Eles já devem assumir a partir do dia 18 por completo a área de trânsito”, disse dr. Francisco.
Fonte: Difusora Pirassununga
