O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (20) que veículos de imprensa só poderão ser responsabilizados por declarações de terceiros se ficar comprovado conhecimento prévio da falsidade da afirmação ou negligência na apuração dos fatos. A decisão, que altera um entendimento anterior da Corte, visa proteger a liberdade de imprensa, ao mesmo tempo em que garante o direito de resposta e o combate à desinformação.
Entenda as novas regras:
- Responsabilidade por entrevistas:
- Em regra, veículos de imprensa não serão responsabilizados por falas de entrevistados.
- Em entrevistas ao vivo, a responsabilização só ocorrerá se comprovada má-fé do veículo, caracterizada por:
- Conhecimento prévio da falsidade da declaração (dolo).
- Negligência na apuração da verdade dos fatos (culpa grave).
- Direito de resposta:
- Veículos de imprensa devem assegurar o direito de resposta em condições iguais, espaços e destaque.
- Remoção de conteúdo:
- Em caso de declarações falsas, a Justiça poderá determinar a remoção do conteúdo de plataformas digitais, de ofício ou por notificação da vítima.
A decisão do STF foi tomada em um processo que envolve o jornal Diário de Pernambuco, condenado por publicar em 1995 a falsa acusação de um entrevistado contra o ex-deputado Ricardo Zarattini. A nova tese, proposta pelo ministro Edson Fachin, busca equilibrar a liberdade de imprensa com a responsabilidade na divulgação de informações.
Repercussão:
A decisão do STF tem repercussão geral, ou seja, será aplicada a todos os casos semelhantes em tramitação na Justiça. A medida foi celebrada por entidades de imprensa, como a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), que defendem a liberdade de expressão e o direito à informação.
A decisão do STF representa um marco importante para o jornalismo brasileiro, ao estabelecer regras claras para a responsabilização de veículos de imprensa por declarações de terceiros.
*Fonte: www1.folha.uol.com.br – Texto produzido com auxílio de IA
