Cerca de 170 mil jovens com idade entre 16 e 17 anos estavam cadastrados para votar nas eleições de 2024 no estado de São Paulo. Desde 2021, uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite que adolescentes a partir dos 15 anos tirem o título, no entanto, só podem votar, de forma facultativa, aqueles que tenham completado 16 anos até o dia do 1º turno. A possibilidade de fazer a inscrição eleitoral desde cedo busca incentivar o exercício do voto entre os jovens, assim como o Dia Nacional da Consciência do 1º Voto, celebrado neste 26 de junho. A data, instituída pela Lei nº 13.120/2015, foi criada para reforçar a importância da participação da juventude no processo democrático.
Há 57 anos, milhares de jovens saíram às ruas em defesa da democracia. O ato ocorrido no Rio de Janeiro, em 26 de junho de 1968, tornou-se um protesto de resistência ao regime militar. Organizada pelo movimento estudantil, a manifestação teve a adesão de diversos setores da sociedade civil, ficando conhecida como Passeata dos Cem Mil, uma das maiores mobilizações já registradas na história contra o governo militar que havia sido instituído em 1964.
Após 21 anos de regime militar, em 1985, iniciou-se um processo de redemocratização, sendo convocada a Assembleia Nacional Constituinte para elaborar uma nova Constituição. O direito ao alistamento eleitoral foi então consagrado no artigo 14 da Constituição Federal, promulgada em 1988. Segundo a Carta Magna, o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos e facultativo para os analfabetos e os maiores de 70. Os jovens podem tirar o título a partir dos 15 anos, no entanto, só podem votar, de forma facultativa, ao completarem 16 anos até o dia da eleição.
A possibilidade da inscrição eleitoral a partir da data em que a pessoa completar 15 anos consta no artigo 30 da Resolução nº 23.659/2021 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De janeiro até o fim de maio deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) registrou no estado mais de 560 mil atendimentos a eleitoras e eleitores, sendo 248 mil alistamentos, que é a emissão do título eleitoral pela primeira vez. Cerca de 58 mil desses documentos corresponderam a solicitações feitas por jovens de 15 a 17 anos, 23% do total.
Veja como solicitar o título
Para solicitar o título, adolescentes a partir dos 15 anos podem se dirigir a qualquer cartório eleitoral do estado. O atendimento ao público é feito de segunda a sexta, das 11h às 17h. O procedimento inclui a captura das digitais (biometria), utilizadas pelo eleitor para liberar a urna eletrônica no dia da votação. Antes de buscar um cartório, é necessário fazer um agendamento prévio para escolher data e horário do atendimento presencial. O requerimento também pode ser feito pela internet, no Autoatendimento Eleitoral. No entanto, o solicitante também deverá ir presencialmente ao cartório para a coleta biométrica.
No momento do comparecimento ao cartório, é preciso apresentar um documento de identificação, como o RG, a carteira de trabalho ou o passaporte, e um comprovante de residência recente em nome do solicitante ou de seus pais. São aceitos, entre outros, contas de luz, água ou telefone. Concluído o procedimento com sucesso, o título impresso poderá ser entregue ao solicitante. Posteriormente, o documento também pode ser baixado pelo aplicativo e-Título. Dúvidas sobre a emissão do título também podem ser esclarecidas pela Central de Atendimento ao Eleitor (número 148).
Mais informações: imprensa@tre-sp.jus.br
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