Parlamentares cobram explicações sobre critérios e impactos do Decreto Municipal que diminui valores pagos a motoristas e outros funcionários
Na sessão ordinária da última segunda-feira (23/06), vereadores de Porto Ferreira aprovaram o Requerimento nº 686/2025, solicitando esclarecimentos ao Executivo Municipal ( Prefeito André Braga) sobre o Decreto nº 3.153/2025, que regulamenta o pagamento de diárias e indenizações de viagens a servidores públicos.
A medida, que reduziu os valores das diárias, motivou uma série de questionamentos de parlamentares, que exigem transparência sobre os critérios adotados e os possíveis prejuízos aos trabalhadores.
Assinado pelos vereadores Priscila Franco (PSDB), Felipe Lamellas (Cidadania), Matheus Ribaldo (PSD), Rodrigo Louzada (PSD) e Taís Comandini (Progressistas), o documento questiona se houve estudos técnicos, jurídicos ou orçamentários que justifiquem a redução, além de perguntar se servidores afetados — especialmente motoristas, que acumulam funções como apoio a serviços de emergência — foram consultados antes da mudança.
Os parlamentares destacam preocupação com:
- Falta de diálogo prévio: Houve discussão com as categorias impactadas?
- Impacto financeiro: Como será compensado o esforço adicional de servidores que já desempenham atividades extras?
- Suficiência do valor: O novo valor cobre alimentação, hospedagem e despesas, considerando o custo de vida atual?
- Comparativos regionais: O município analisou os valores praticados em cidades de porte semelhante?
- Recomendação de órgãos de controle: A mudança partiu de exigência do Tribunal de Contas ou Ministério Público?
- Planejamento futuro: Haverá revisão dos valores com base em inflação ou reposição salarial?
O requerimento também questiona se o Executivo planeja medidas para valorizar servidores de áreas essenciais, como saúde e transporte, mesmo com a redução das diárias. Os motoristas, por exemplo, são destacados no texto por atuarem em situações críticas, como urgência e emergência, sem garantia de compensação adequada.
*Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira
