Vereadores cobram pagamento da insalubridade para educadores de Porto Ferreira e questionam cumprimento de promessas de campanha

Os vereadores Matheus Ribaldo (PSD) e Felipe Lamellas (Cidadania) cobram do prefeito André Braga o cumprimento das promessas feitas durante a campanha eleitoral de 2024.

A valorização dos educadores e a garantia de direitos trabalhistas têm sido pauta recorrente na Câmara Municipal de Porto Ferreira. Na sessão ordinária da semana passada, dia 16 de junho, os vereadores Matheus Ribaldo (PSD) e Felipe Lamellas (Cidadania) apresentaram o Requerimento nº 640/2025, solicitando informações sobre a possibilidade de pagamento do adicional de insalubridade para os profissionais da Educação Infantil.

A iniciativa, segundo o vereador Matheus Ribaldo, surgiu após visitas a escolas de Educação Infantil, onde ele e o vereador Felipe Lamellas conversaram com educadoras e diretoras sobre as demandas da categoria. “Eles cuidam, educam e ficam com as crianças em período integral aqui no nosso município”, destacou Ribaldo, que equiparou a função dos educadores à de um professor, mas no contexto da Educação Infantil.

O parlamentar ressaltou que o pedido de insalubridade é uma cobrança direta ao prefeito André Braga, uma vez que o Plano de Governo do atual chefe do Executivo prometia “assegurar reajustes salariais e revisar o Plano de Carreira dos profissionais de educação”. Ribaldo, no entanto, criticou a paralisação do Plano de Carreira e os reajustes salariais considerados insuficientes pela categoria. Para reforçar sua argumentação, o vereador exibiu um vídeo na tribuna com promessas de campanha do prefeito. “Esse vídeo foi divulgado no ano passado, ele cita os monitores, que atualmente são os educadores, e, por meio desse requerimento, cobramos para que ele cumpra realmente com sua proposta”, afirmou.

Diálogo e divergência

A vereadora Renata Braga (PL) defendeu o governo, afirmando que o planejamento orçamentário para o próximo ano, que será elaborado pelo atual governo, trará mudanças positivas. Ela frisou a participação na elaboração do Plano de Governo e a certeza de que a valorização da educação é uma prioridade para o prefeito André Braga, que é professor. “Acredito que para 2026, com o planejamento sendo feito pelo governo atual, será diferente em muitas situações. O prefeito é educador, professor e ele nunca vai esquecer essa classe”, assegurou.

O vereador Felipe Lamellas, coautor do requerimento, aproveitou a discussão para esclarecer uma fala anterior da vereadora Renata Braga sobre a jornada de trabalho dos educadores. Segundo Lamellas, a vereadora teria feito referência a um requerimento que solicitava a ampliação do horário das creches, interpretando que isso significaria um aumento na carga horária dos profissionais. O vereador corrigiu a informação, pontuando que a jornada de trabalho da categoria já havia sido reduzida de oito para seis horas e que a solicitação anterior era apenas sobre o horário de funcionamento das creches.

Lamellas também chamou atenção para a importância do adicional de insalubridade como um caminho para a valorização, mas ressaltou que não deve ser a única solução, pois a insalubridade não conta para a aposentadoria nem é garantida em casos de readaptação.

Outras demandas e soluções

Na sessão ordinária desta semana, dia 23 de junho, os vereadores Matheus Ribaldo e Felipe Lamellas apresentaram um novo requerimento, o de nº 681/2025, solicitando informações sobre a alteração de referência para a categoria de educador. “Elas são forçadas e exigidas a cumprirem funções de docentes, funções pedagógicas. Esse seria outro caminho para a valorização, a mudança de referência”, explicou Lamellas, mencionando que o Sindicato dos Servidores já se dispôs a discutir o tema.

O líder do governo na Câmara, vereador Ismael da Silva (Progressistas), se comprometeu a levar as demandas diretamente ao Secretário de Educação e ao prefeito. Ele reconheceu a importância de cumprir as promessas de campanha e afirmou que a questão da limpeza nas escolas, que vinha sendo realizada pelos próprios educadores e professores devido à falta de uma empresa terceirizada, já foi solucionada com a contratação de uma nova empresa.

*Fonte: Câmara Municipal de Porto Ferreira

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