Em caso de descumprimento, a Hapvida poderá sofrer sanções legais. A Prefeitura informou que continuará monitorando de perto o cumprimento da decisão judicial
Ontem, quarta-feira (03/07), a Justiça concedeu liminar favorável à Prefeitura Municipal de Descalvado em uma ação movida contra a operadora de saúde Hapvida. A medida foi determinada pelo prefeito Luisinho Panone com o objetivo de garantir o imediato restabelecimento do atendimento emergencial aos servidores públicos municipais, que havia sido interrompido pela empresa.
Segundo a ação, a Hapvida possui obrigação contratual de oferecer atendimento emergencial em local próprio ou conveniado, no período das 07h00 às 19h00, de segunda a sexta-feira. Contudo, a suspensão desse serviço vinha obrigando os servidores a recorrerem ao Pronto-Socorro municipal, provocando sobrecarga no sistema público de saúde da cidade.
Após análise dos argumentos apresentados pela administração municipal, a Justiça determinou que a operadora restabeleça os atendimentos no prazo máximo de 72 horas. Em caso de descumprimento, a Hapvida poderá sofrer sanções legais.
A Prefeitura informou que continuará monitorando de perto o cumprimento da decisão judicial, reforçando seu compromisso com a saúde dos servidores e com a garantia dos serviços contratados.
*Fonte: FM Regional de Descalvado
