O apoio dessas entidades ao Centrão no Congresso é visto como uma tentativa de preservar os privilégios e os benefícios do governo para os mais ricos
Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional do Transporte (CNT) e Confederação Nacional do Comércio (CNC) — se uniram ao Centrão e parte do PL – em um movimento que visa barrar um aumento de impostos para os chamados “BBB” – Bilionários, Bancos e Bets.
Essas entidades empresariais, que recebem bilhões de reais de dinheiro dos cofres públicos por meio do Sistema S, estão com o Centrão na linha de frente contra a proposta do governo federal que visava aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para auxiliar na redução do déficit orçamentário.
O governo federal tentou regulamentar o aumento do IOF, mas tem enfrentado a resistência do Centrão e dessas entidades. A discussão jurídica que agora chega ao STF gira em torno da competência do Congresso Nacional para derrubar o decreto de Governo Federal que aumentava o IOF sobre várias atividades financeiras que eram beneficiadas com aliquotas reduzidas e com incentivos fiscais.
De acordo com a Constituição, o Legislativo pode anular atos do Executivo quando estes extrapolam sua competência normativa. O governo, por sua vez, defende que a medida tinha o objetivo de regulamentar o IOF sem contrariar os limites impostos pela legislação vigente.
Enquanto isso, a pressão das entidades empresariais vai além. Em um movimento que vai contra a maioria da população mais pobres da sociedade, elas defendem uma série de medidas austeras: o congelamento do aumento real do salário mínimo por até seis anos, a desvinculação dos gastos obrigatórios com saúde e educação, e o limite ao pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Essas exigências têm gerado um debate acirrado sobre o papel do Estado no financiamento de políticas públicas essenciais e sobre a sustentabilidade fiscal do governo. A pressão para o congelamento do salário mínimo e a desvinculação dos gastos sociais são vistas por críticos como um retrocesso para os direitos trabalhistas e sociais conquistados ao longo de décadas.
Entidades como a CNI, a CNT e a CNC, que tradicionalmente se posicionam como representantes do setor privado, são sustentadas pelas contribuições que recebem dos cofres públicos. Essas verbas são pagas obrigatoriamente pelos contribuintes que, embora voltadas para capacitação profissional e outros serviços, geram um debate sobre a transparência e eficiência do uso desses recursos.
O apoio dessas entidades ao Centrão no Congresso é visto como uma tentativa de preservar os interesses empresariais, muitas vezes em detrimento de um investimento mais robusto em políticas públicas de bem-estar social.
*Por Marco Antônio Mourão – ilustração produzida com auxílio de IA
