O objetivo do programa é reduzir o tempo de espera por atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS).
Regulamentada desde 2020 e sucesso no âmbito federal, a transação tributária é a aposta do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para viabilizar o funcionamento do recém-lançado programa Agora tem Especialistas, criado pela Medida Provisória 1.301/2025.
O objetivo do programa é reduzir o tempo de espera por atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS). E um dos meios para isso é credenciar hospitais privados, filantrópicos ou não, para prestação de serviços de média e alta complexidades: consultas, exames e cirurgias.
As instituições que aderirem terão condições especiais para obter a regularidade fiscal, requisito do programa. Para isso, terão à disposição a transação tributária por adesão.
E, uma vez que comecem a prestar serviços para usuários do SUS, poderão usar os valores que receberiam para abater essas dívidas tributárias já transacionadas a partir de janeiro de 2026.
Essa engenharia financeira foi construída pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, em conjunto com a Secretaria Especial da Receita Federal. A previsão é de que até R$ 2 bilhões sejam abatidos de créditos tributários em 2026.
Segundo a PGFN, o país tem cerca de três mil hospitais e clínicas com mais de R$ 34 bilhões de dívida. Esse é o cenário que aumenta a confiança do governo em ampla adesão. Para abater dívidas altas, será preciso atender a muitos pacientes do SUS.
Para aderir ao programa Agora Tem Especialista, cada hospital precisa procurar o Ministério da Saúde, onde será feita uma triagem inicial. Se a adesão for uma possibilidade, o caso é encaminhado à PGFN para avaliar a regularidade fiscal.
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