A Frente terá como foco a discussão de políticas públicas, o encaminhamento de demandas a órgãos competentes e a interlocução com entidades representativas
A vereadora Renata Braga (PL) apresentou o Projeto de Resolução nº 04/2025 na sessão ordinária de 23 de junho, propondo a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras. O objetivo é criar uma instância no Legislativo Municipal para discutir, articular e propor soluções para as demandas dessas populações, visando diminuir barreiras sociais, econômicas e de acesso a direitos fundamentais.
A Frente terá como foco a discussão de políticas públicas, o encaminhamento de demandas a órgãos competentes e a interlocução com entidades representativas, buscando assegurar inclusão, cidadania e respeito às diversidades. A vereadora ressaltou a importância de um espaço que integre esforços para atender às necessidades de pessoas que frequentemente enfrentam dificuldades no acesso a serviços essenciais.
A adesão dos vereadores será facultativa, e a Frente poderá contar com a participação de membros colaboradores de entidades públicas e privadas. As reuniões serão públicas, e a Câmara Municipal será responsável por disponibilizar os meios para seu funcionamento. O projeto tramitará nas Comissões e, se aprovado por maioria simples, consolidará o compromisso de Porto Ferreira com a construção de uma cidade mais justa e acessível para todos.
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*Fonte: camaraportoferreira.sp.gov.br
