As emendas parlamentares tem sido utilizados com fins eleitorais, em detrimento da formulação de políticas públicas que beneficiem a população de forma estruturada e sustentável.
Um estudo preliminar do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) traz à tona um diagnóstico preocupante sobre o uso das emendas parlamentares no Brasil. O levantamento aponta que, cada vez mais, esses recursos vêm sendo utilizados com fins eleitorais, em detrimento da formulação de políticas públicas que beneficiem a população de forma estruturada e sustentável.
A pesquisa revela “evidências robustas” que os parlamentares têm alocado recursos públicos com foco em ganhos eleitorais individuais, e não com base em critérios técnicos de impacto social para a maioria da população.
O levantamento identificou um crescimento vertiginoso no montante empenhado por meio das emendas: em 2014, o valor era de menos de R$ 10 milhões; em 2025, saltou para quase R$ 100 milhões para cada parlamentar do Congresso Nacional
O estudo também critica a qualidade dos projetos financiados por emendas, classificando muitos deles como de “qualidade duvidosa” e com poucos indícios de melhora efetiva na qualidade de vida da população. “O recurso das emendas, em geral, não demonstra impacto positivo na provisão de serviços públicos”, alerta o Ipea.
Outro fator agravante identificado pela análise é a perda de controle do Poder Executivo Federal sobre a destinação dos recursos, especialmente após o fortalecimento das emendas impositivas e do chamado “orçamento secreto”.
A intenção da pesquisa é “avaliar a qualidade das emendas e servir como instrumento para que o parlamentar tome decisões sobre a alocação de recursos com base no retorno econômico e social”. O estudo completo será publicado ainda este ano de 2025 e deverá ser transformado em livro, com o objetivo de estimular um debate mais amplo sobre a transparência e o real impacto das emendas no país.
O desafio é conter os abusos e reverter a lógica eleitoralista que contamina a execução orçamentária, reorientando os recursos públicos para onde eles realmente importam — nas políticas que transformam vida dos brasileiros como um todo para melhor.
*Fonte: Estadão