População de Porto Ferreira pode fazer sugestões online para elaboração do orçamento municipal de 2026
A Prefeitura de Porto Ferreira está recebendo sugestões da população para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, um instrumento fundamental que define como serão aplicados os recursos públicos no próximo ano. Até o dia 21 de julho, os cidadãos podem enviar propostas e demandas por meio do e-mail pecasdeplanejamento@portoferreira.sp.gov.br, contribuindo para um orçamento mais transparente e alinhado com as necessidades da comunidade.
A participação popular na construção do orçamento municipal não é apenas um convite, mas um direito garantido e uma obrigação da administração pública. A LOA deve refletir as prioridades da sociedade, estabelecendo onde e como o dinheiro arrecadado será investido – seja em saúde, educação, infraestrutura ou outras áreas essenciais.
O orçamento público é composto por três principais instrumentos:
- PPA (Plano Plurianual): Define as metas e prioridades do governo para um período de quatro anos.
- LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias): Estabelece as prioridades anuais, orientando a elaboração da LOA.
- LOA (Lei Orçamentária Anual): Detalha as receitas e despesas do município para o ano seguinte, seguindo as diretrizes do PPA e da LDO.
De acordo com a Lei Orgânica do Município, a prefeitura é obrigada a enviar a proposta da LOA à Câmara Municipal até o final de agosto, onde os vereadores podem apresentar emendas antes da aprovação final. No entanto, a efetiva participação da população nesse processo é fundamental para que o orçamento atenda às reais demandas da cidade.
Enviar sugestões por e-mail é uma forma simples, mas importante, de exercer o controle social e influenciar as decisões do poder público. “É dever do governo abrir espaços democráticos para que a população participe ativamente da construção das políticas públicas”, reforça o texto constitucional.
Portanto, até 21 de julho, os ferreirenses têm a oportunidade de ajudar a moldar o futuro da cidade, garantindo que os investimentos reflitam as verdadeiras necessidades da população. Participe e faça sua sugestão chegar aos gestores públicos.
Como contribuir?
- Envie suas propostas para: pecasdeplanejamento@portoferreira.sp.gov.br
- Prazo final: 21/07/2025
- Mais informações: consulte o portal oficial da Prefeitura de Porto Ferreira.
