TJ-SP mantém condenação de R$ 75 mil à Prefeitura de Rio Claro por demora no diagnóstico de apendicite

Paciente ficou mais de um ano sem trabalhar e sofre sequelas permanentes após complicações em UPA; município alega que processo foi iniciado em gestão anterior e cabe recurso

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a decisão que condenou a Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro a indenizar em R$ 75 mil um paciente de 38 anos que sofreu graves complicações devido à demora no diagnóstico de apendicite. O caso ocorreu em setembro de 2019, na Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) da Avenida 29, e deixou o homem incapacitado para o trabalho por mais de um ano, além de sequelas permanentes.

A Prefeitura de Rio Claro afirmou que o processo foi iniciado em gestão anterior e que a decisão não transitou em julgado, podendo ser questionada em instâncias superiores.

De acordo com o processo, o paciente procurou a UPA com fortes dores abdominais, e os profissionais de saúde suspeitaram de apendicite. No entanto, alegaram que a confirmação só poderia ser feita por meio de ressonância magnética, exame não disponível na unidade. Ele foi medicado e liberado, mas retornou no dia seguinte com as mesmas queixas e novamente foi dispensado sem tratamento adequado.

Três dias depois, o homem foi internado em estado grave e submetido a uma cirurgia de emergência. Devido a complicações, passou por mais duas intervenções cirúrgicas, ficou com 32 pontos no abdômen e perdeu 15 quilos. Durante a recuperação, precisou usar fraldas, ficou impossibilitado de se locomover e dependeu da ajuda de familiares para sobreviver.

O relator do recurso, desembargador Nogueira Diefenthäler, destacou que houve falha no atendimento, não apenas pela demora no diagnóstico, mas também pela falta de orientação e suporte adequados aos profissionais de saúde. A decisão foi acompanhada pelas desembargadoras Maria Laura Tavares e Heloísa Mimessi, mantendo a condenação em valor considerado necessário para reparar os danos sofridos pelo paciente.

Fonte: g1.globo.com/sp/sao-carlos-regiao/

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