Valores de até R$ 91 mil serão depositados nas contas de beneficiários que venceram ações judiciais contra o INSS; consulta está disponível nos sites dos TRFs
O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou nesta quarta-feira (23) a liberação de R$ 2,3 bilhões para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a 147.522 segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram ações judiciais. Os valores, de até R$ 91.080, referem-se a processos relacionados à concessão ou revisão de aposentadorias, pensões, auxílios e Benefícios de Prestação Continuada (BPC), com decisões transitadas em julgado.
Ao todo, a medida contempla 110.166 processos previdenciários, cujas RPVs foram liberadas judicialmente em junho. A soma total dos recursos, incluindo outras ações de natureza alimentícia, como dívidas salariais com servidores públicos, chega a R$ 2,79 bilhões.
A liberação dos valores ocorre por meio dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), que depositam os montantes diretamente nas contas dos beneficiários ou de seus representantes legais, na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. O prazo de processamento costuma levar cerca de uma semana.
A consulta sobre a data exata da liberação deve ser feita no site do TRF responsável pela região onde o processo foi ajuizado. No caso de São Paulo e Mato Grosso do Sul, por exemplo, a informação está disponível no portal do TRF da 3ª Região (trf3.jus.br). É possível verificar o andamento da RPV por meio do CPF, número da OAB do advogado ou do número do processo.
Caso o valor da ação ultrapasse 60 salários mínimos (R$ 91.080 em 2025), o pagamento não é feito via RPV, mas sim por meio de precatórios, que têm outro cronograma e são liberados anualmente.
Os segurados devem acompanhar os canais oficiais da Justiça Federal para informações detalhadas sobre o recebimento.
Fonte: agendadopoder
