Prefeito contartou uma empresa da cidade de Barueri por R$ 7,5 milhões para administrar Posto de Atendimento Imediato (PAI) por somente 6 meses
A Prefeitura Municipal de Santa Cruz das Palmeiras contratou emergencialmente, por seis meses, a empresa Instituto Pela Saúde (IPES), sediada em Barueri (SP), para a gestão do Posto de Atendimento Imediato – PAI. O contrato começou a vigorar no último dia 23 de julho e prevê o repasse de R$ 7.532.720,10 ao longo do período.
A decisão da administração municipal, no entanto, causou estranheza entre moradores e representantes da sociedade civil, que questionam a real urgência da contratação.
Embora a legislação permita contratações emergenciais sem licitação em casos excepcionais, o artigo 75 da nova Lei de Licitações exige situação emergencial justificável e necessidade de agilidade, como em casos de calamidades, epidemias ou riscos iminentes à saúde pública.
Até o momento, a Prefeitura não apresentou, de forma pública, os motivos que caracterizariam a urgência da medida. Essa falta de transparência levanta suspeitas sobre a legalidade do processo e já gera especulações de que o prefeito poderá enfrentar novos questionamentos do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
Vale lembrar que o chefe do Executivo local já é alvo de investigação por possível direcionamento e irregularidades em processo de dispensa de licitação na contratação de serviços para a 14ª Conferência Municipal da Assistência Social e para a Conferência Municipal do Idoso.
A população de Santa Cruz das Palmeiras, já fragilizada pela crise na saúde pública, aguarda explicações claras da gestão municipal e teme que o episódio seja mais um capítulo de um enredo que mistura improviso, falta de planejamento e possíveis atos de improbidade.
A sociedade civil e os órgãos de controle agora voltam seus olhos para a Prefeitura. Caberá ao prefeito e sua equipe provar que o contrato de mais de R$ 7,5 milhões com o IPES atende, de fato, aos critérios legais de emergência. Caso contrário, a medida poderá se transformar em mais um símbolo de desrespeito à legalidade e à boa gestão dos recursos públicos.
Fonte; Reporte Naressi
