Proposta do Governo Federal pretende tornar cursos teóricos e práticos facultativos, reduzindo custos e tempo para obtenção da carteira de motorista.
O processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode passar por uma das maiores mudanças em décadas. Um projeto em estudo pelo Ministério dos Transportes prevê o fim da obrigatoriedade das autoescolas, tornando os cursos teóricos e as aulas práticas opcionais. A medida, inspirada em modelos adotados em países como Estados Unidos e Canadá, ainda aguarda aprovação da Casa Civil para iniciar sua tramitação.
Atualmente, para obter a CNH nas categorias A (motos) e B (carros), o candidato precisa cumprir 45 horas de curso teórico e 20 horas de aulas práticas, além de pagar taxas que somam, em média, R$ 3.200. Com a nova proposta, o processo ficaria mais simples:
Exames Obrigatórios:
- O candidato fará o teste de Aptidão Física e Mental (médico).
- Em seguida, poderá se inscrever diretamente para o exame teórico, sem necessidade de aulas prévias.
- Após a aprovação, poderá marcar o exame prático sem cumprir carga horária mínima de aulas.
Formas de Preparação (Facultativas):
- Estudo independente (sem autoescola).
- Contratação de instrutor autônomo credenciado.
- Manutenção do modelo tradicional (com autoescola, para quem preferir).
Redução de Custos e Tempo:
- O governo estima que o valor total da CNH pode cair até 80%, já que o candidato não precisará pagar pelos cursos obrigatórios.
- O prazo para emissão da habilitação, que hoje leva no mínimo 90 dias, também deve ser reduzido.
Comparação com o Modelo Atual
| Etapa | Modelo Atual | Proposta do Governo |
|---|---|---|
| Curso Teórico | 45 horas obrigatórias | Facultativo |
| Aulas Práticas | 20 horas obrigatórias | Facultativas |
| Exames | Teórico, prático e médico | Teórico, prático e médico (obrigatórios) |
| Custo Médio | R$ 3.200 | Até 80% mais barato |
Críticas – apesar da justificativa de reduzir custos e ampliar o acesso à CNH, especialistas em trânsito questionam a falta de debate sobre o tema. Carlos Elias, criador do Manual do Trânsito, argumenta que a redução de taxas já traria alívio financeiro sem abrir mão da formação técnica.
Além disso, entidades alertam para riscos de aumento de acidentes caso a preparação dos condutores seja insuficiente. O governo, no entanto, defende que o modelo seguirá padrões internacionais, onde a avaliação final garante a competência do motorista.
Histórico e próximos passos – se aprovada, a mudança não será inédita: antes de 1998, o Brasil já permitia a habilitação sem carga horária fixa. Agora, a proposta depende de aval do Contran ou de projetos de lei em tramitação, como o PL 4474/2020.
Enquanto o tema não é definido, candidatos à CNH continuam submetidos às regras atuais. A expectativa é que, em caso de aprovação, o novo modelo entre em vigor ainda em 2025.
Fontes: Ministério dos Transportes e CNN Brasil
