Se medida provisória do governo federal não for aprovada até segunda (11/08), contribuintes voltarão a pagar mais imposto a partir de terça (12/08)
A obstrução das sessões no Congresso Nacional por parlamentares bolsonaristas, em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ameaça diretamente o bolso de milhões de brasileiros. Caso o impasse não seja resolvido até a próxima segunda-feira (11), a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, hoje vigente para quem ganha até dois salários mínimos, será suspensa.
A atual isenção é resultado de uma medida provisória (MP) editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que elevou o limite da faixa isenta de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80 — um reajuste de 7,5%. Somado ao desconto simplificado de R$ 607,20, o benefício na prática isenta quem ganha até R$ 3.036 mensais, o equivalente a dois salários mínimos.
Apesar de a Câmara dos Deputados já ter aprovado um projeto de lei em junho para consolidar essa correção, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado até segunda-feira. Caso isso não aconteça, a medida provisória perderá a validade e a faixa de isenção retornará aos patamares anteriores já na terça-feira (12), aumentando a carga tributária sobre a população de menor renda.
O reajuste da tabela do Imposto de Renda, embora mais vantajoso para os contribuintes de menor renda, também gera benefícios parciais para quem tem salários mais altos, por causa da estrutura progressiva do imposto. A Receita Federal estima uma renúncia fiscal de R$ 3,29 bilhões em 2025, de R$ 5,34 bilhões em 2026 e de R$ 5,73 bilhões em 2027. O impacto menor em 2025 se deve ao fato de a medida ter entrado em vigor apenas em maio, sem refletir sobre os quatro primeiros meses do ano.
O bloqueio liderado por aliados de Bolsonaro inclui a obstrução de votações e o não comparecimento a sessões deliberativas, como forma de pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) e o governo federal pela revogação da prisão do ex-presidente, acusado de envolvimento em tentativa de golpe de Estado. Enquanto isso, milhões de trabalhadores aguardam a definição que poderá pesar — ou aliviar — seu orçamento nos próximos meses.
Fonte: Folha de S. Paulo
