Pacote de R$ 30 bilhões inclui crédito facilitado, prorrogação do drawback e ações diplomáticas para proteger setor produtivo
O governo federal anunciou nesta quarta-feira (13) o “Plano Brasil Soberano”, conjunto de medidas voltado a apoiar empresas afetadas pela tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A estratégia está organizada em três eixos: fortalecimento do setor produtivo, proteção aos trabalhadores e diplomacia comercial e multilateralismo.
Entre as ações, o plano prevê R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para concessão de crédito com taxas mais acessíveis, priorizando empresas que dependem fortemente das exportações para o mercado norte-americano. Pequenas e médias empresas poderão acessar os recursos por meio de fundos garantidores, desde que mantenham o número de empregados.
Outra medida anunciada é a prorrogação, por um ano, do prazo para exportações realizadas no regime de drawback que suspende ou isenta tributos sobre insumos usados na produção de itens exportáveis. A extensão permitirá que empresas com contratos de venda aos EUA até o fim de 2025 destinem seus produtos para outros mercados sem multas ou juros.
Segundo o governo, cerca de US$ 10,5 bilhões em exportações brasileiras para os EUA em 2024 utilizaram o regime. A prorrogação não terá impacto fiscal, pois apenas posterga os prazos para cumprimento dos compromissos assumidos.
O pacote também prevê ações diplomáticas para tentar reverter a decisão norte-americana e buscar alternativas comerciais em outros mercados.
Fonte: Cnnbrasil
