Bilhões de reais arrecadados anualmente compulsoriamente seguem para entidades patronais como Fiesp e CNC, sem transparência e com pouca fiscalização, perpetuando um financiamento estatal obrigatório a quem não deveria recebê-lo.
Criado na era Vargas para formar mão de obra e oferecer cultura e lazer, o Sistema S movimenta hoje um volume bilionário de recursos extraídos compulsoriamente da economia brasileira. Em 2024, foram cerca de R$ 33 bilhões, o equivalente a 0,3% do PIB, arrecadados por meio de tributos sobre a folha de pagamento, formalmente recolhidos pelas empresas, mas que, na prática, saem do bolso do trabalhador, que vê seu salário comprimido e o mercado formal cada vez mais pressionado pela informalidade.
O que deveria financiar cursos de qualificação, programas de lazer e iniciativas culturais também alimenta um circuito bem menos nobre: a transferência de parte desse dinheiro para sindicatos patronais. Entidades como a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Fiesp recebem repasses milionários, sem critérios claros e com prestação de contas insuficiente.
O Tribunal de Contas da União (TCU) já apontou que não há contratos que justifiquem essas transferências como pagamento por serviços prestados, argumento usado pelos sindicatos patronais.
Na prática, os recursos públicos se misturam às finanças privadas dessas entidades, tornando impossível auditar como são usados. O resultado é um financiamento estatal obrigatório para organizações que, por definição, defendem interesses empresariais.
Um caso emblemático citado pelo TCU é a compra de imóveis de luxo pela CNC, no valor de R$ 24 milhões, para acomodar seu presidente e diretores. Sem segregação contábil, o tribunal declarou que não pode sequer dizer se houve irregularidade.
Esse arranjo revela um paradoxo: tributos que pesam sobre o trabalhador são parcialmente desviados para sustentar a estrutura política e institucional de seus patrões. Tudo amparado por uma falta crônica de transparência e de regulamentação.
Ao transferir parte dessa arrecadação para sindicatos patronais, o país não apenas mantém um sistema regressivo, como alimenta um mecanismo de captura institucional: o dinheiro público, em vez de servir ao interesse coletivo, reforça o poder de lobby empresarial.
O TCU recomendou ao Governo Federal crie regras claras sobre a possibilidade, a finalidade e os padrões de contabilização dessas transferências. Mas a pergunta que fica é mais ampla: faz sentido que sindicatos patronais recebam recursos arrecadados compulsoriamente dos trabalhadores?
Fonte: Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade –
