Decisão do TJ-SP autoriza retomada do cronograma e contratações para o início das atividades nas 100 escolas estaduais selecionadas por consulta pública
A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) garantiu a retomada do cronograma do programa das escolas cívico-militares após vitória judicial. A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo atendeu os argumentos da Procuradoria Geral do Estado (PGE-SP) e deu fim a ação de inconstitucionalidade ajuizada pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), que questionava o Edital SEDUC nº 2/2025, responsável pela seleção de monitores para o programa.
A Justiça revogou a liminar anteriormente concedida, que havia suspendido, de forma provisória, os efeitos do edital. Com a nova decisão, a Seduc-SP pode seguir com a execução do programa, que agora conta com segurança jurídica plena para o cumprimento das etapas previstas.
Agora, a pasta vai retomar o processo seletivo para a contratação de monitores e monitores-chefes que atuarão nas 100 escolas da rede estadual participantes do programa, o polcial militar da reserva de SP contratado receberá o valor correspondente a 2,5 (duas vírgula cinco) Unidades Básicas de Valor (UBV) – hoje R$ 301,70 – por diária de 8 horas, podendo totalizar 40 horas semanais, dando aproximadamente R$ 6 mil mensais.
O processo é voltado a policiais militares da reserva. As etapas incluem análise de títulos, avaliação da vida pregressa (com apoio da Secretaria da Segurança Pública) e entrevistas conduzidas por bancas formadas por representantes das diretorias de ensino.
Os resultados serão divulgados em 26 de agosto, com chamados previstos entre 26 de agosto de 4 de setembro. No dia 8 de setembro, os monitores iniciam as atividades das unidades escolares.
Os selecionados terão jornada de até 40 horas semanais e passarão por capacitação obrigatória com foco em segurança escolar, mediação de conflitos e cultura de paz. Todos os monitores serão avaliados semestralmente quanto ao desempenho e adaptação ao modelo.
Fonte: Agência Governo de SP
