Caso expõe falhas de controle em pleno coração econômico do estado de SP, onde operários ficaram em alojamento com condições precárias de higiene/alimentação e sem salários
Oito homens foram resgatados em condições análogas à escravidão em Franca (SP), uma das cidades mais ricas da região mais próspera do estado mais rico do país. Eles trabalhavam há pelo menos três meses sem receber salário na obra de revitalização das praças Nossa Senhora da Conceição e Barão, contratada pela Prefeitura por quase R$ 2,5 milhões.
Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), a empresa responsável, Terra Incorporadora e Construtora, mantinha os operários em alojamentos precários, sem condições adequadas de higiene, alimentação ou segurança. A prefeitura, que deveria fiscalizar a execução do contrato, não percebeu ou ignorou, que trabalhadores permaneciam sem pagamento enquanto continuavam na obra.
O procurador Gustavo Rizzo Ricardo afirmou que a empresa devia R$ 266 mil em salários e rescisões, mas declarou não ter recursos para quitar a dívida, oferecendo imóveis dos sócios como garantia. Para evitar atraso ainda maior, o MPT firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que prevê:
- Pagamento integral das verbas rescisórias e indenizações individuais, incluindo danos morais de até R$ 10 mil por trabalhador;
- Pagamento de R$ 100 mil por dano moral coletivo;
- Regularização das condições de alojamento e cumprimento das normas de saúde, segurança e higiene;
- Compromisso formal de não reincidir em práticas análogas à escravidão.
A prefeitura rescindiu o contrato após a descoberta, alegando “descumprimento de prazos e outras irregularidades”, mas sem detalhar quais. Informou ainda que os salários atrasados serão assegurados em conjunto com a Câmara de Vereadores. O MPT, no entanto, anunciou que também investigará a própria administração municipal pela falta de fiscalização.
As obras, iniciadas em dezembro de 2023, tinham prazo de 180 dias e deveriam ter sido entregues em novembro de 2024, durante as comemorações dos 200 anos da cidade. Mais de um ano depois, seguem inconclusas e agora estão sob responsabilidade direta da prefeitura.
O caso em Franca, em pleno centro econômico do interior paulista, expõe um paradoxo gritante: enquanto milhões de reais são destinados a obras públicas, trabalhadores seguem sendo explorados em condições medievais, sem que o poder público cumpra sua obrigação mais básica fiscalizar.
Fonte: G1 Ribeirão Preto
