Departamento de Estado afirma que medidas não podem ser anuladas por tribunais estrangeiros
O governo dos Estados Unidos respondeu, nesta segunda-feira (18), à decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que nenhuma empresa ou órgão que atue no Brasil poderá aplicar restrições ou bloqueios com base em determinações unilaterais de outros países.
Em publicação no X (antigo Twitter), o Escritório de Assuntos do Ocidente, órgão ligado ao Departamento de Estado, afirmou que nenhum tribunal estrangeiro pode anular sanções impostas por Washington ou proteger pessoas das consequências de descumpri-las.
O comunicado também mencionou diretamente o ministro Alexandre de Moraes, alvo recente de sanções. De acordo com a nota, ele seria “tóxico para empresas e indivíduos que buscam acesso aos EUA e a seus mercados”.
Ainda segundo o governo norte-americano, cidadãos dos Estados Unidos estão proibidos de realizar transações com Moraes, enquanto estrangeiros que forneçam apoio a pessoas classificadas como violadoras de direitos humanos também podem estar sujeitos a medidas restritivas.
Fonte: Metropoles
