Caso inédito expõe impacto direto da Lei Magnitsky em território brasileiro e levanta questionamentos sobre soberania financeira
Em um episódio sem precedentes no Brasil, a Mastercard bloqueou um cartão de crédito do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em razão das sanções impostas a ele pelo governo dos Estados Unidos sob a chamada Lei Magnitsky, instrumento legal que prevê punições financeiras e restritivas a autoridades estrangeiras acusadas de violar direitos humanos ou de agir contra os interesses de Washington.
O bloqueio foi comunicado ao Banco do Brasil, instituição na qual o magistrado mantém conta, que imediatamente ofereceu a Moraes um cartão da bandeira Elo, de origem nacional. A substituição garante que o ministro possa continuar utilizando meios de pagamento dentro do território brasileiro.
Contudo, a solução não elimina o alcance das sanções: no exterior, os cartões Elo funcionam em parceria com a Discover, que também é uma operadora norte-americana e, portanto, igualmente sujeita às mesmas restrições. Dessa forma, Moraes permanece impossibilitado de realizar transações internacionais, o que evidencia os limites da resposta adotada pelo sistema bancário nacional.
O caso representa um marco inédito no Brasil, ao demonstrar como decisões políticas e jurídicas de Washington podem produzir efeitos imediatos e práticos na vida de uma das mais altas autoridades do Judiciário brasileiro. Especialistas avaliam que a situação abre espaço para um intenso debate sobre soberania financeira, autonomia das instituições nacionais e os impactos das sanções internacionais em figuras de destaque da cena política e judicial do país.
Fonte: Estadão; Folha de S.Paulo e Valor Econômico
